Dados Pessoais:

Os dados pessoais integram toda e qualquer informação, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, de qualquer natureza e independentemente do tipo de suporte. Considera-se identificável a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um identificador.

Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais:

GTI VCFORM – Formação e Consultoria de Gestão, Lda. pessoa coletiva nº 508240980, com sede na Rua 25 de abril, loja 25, 4740-002 Esposende.

Finalidade do Tratamento de Dados Pessoais:

A recolha e tratamento dos dados pessoais tem por finalidade o contacto para tratamento de assuntos relacionados com Formação Profissional.

Conservação dos Dados Pessoais:

O período de tempo durante o qual os dados pessoais não abrangidos por relação contratual, obrigações legais e funções de interesse público são armazenados e conservados, conforme a alínea c) do nº 1 , do art º 15 do Decreto Lei nº 20- A/2023 de 22 de março, “c) Conservar os documentos relativos à realização da operação, sob a forma de documentos originais ou de cópias autenticadas, em suporte digital, quando legalmente admissível, ou em papel, durante o prazo de cinco anos, a contar de 31 de dezembro do ano em que é efetuado o último pagamento ao beneficiário, ou pelo prazo fixado na legislação nacional aplicável ou na legislação específica em matéria de auxílios de Estado, se estas fixarem prazo superior, sem prejuízo das situações de interrupção do prazo em caso de processo judicial ou a pedido da Comissão Europeia;” exceto se o titular dos mesmos revogar o consentimento prestado, mediante comunicação escrita enviada à GTI VCFORM – Formação e Consultoria de Gestão, Lda.

Direito de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento e direito de portabilidade dos Dados Pessoais:

A GTI VCFORM – Formação e Consultoria de Gestão, Lda., assegura ao titular dos dados a qualquer momento, o direito de acesso aos seus dados pessoais, bem como a respetiva retificação, eliminação, portabilidade, limitação e/ou oposição ao tratamento, podendo exercer qualquer um destes direitos dirigindo-se, por escrito, à GTI VCFORM – Formação e Consultoria de Gestão, Lda., mediante carta registada enviada para a sede desta ou através do seguinte correio eletrónico geral@gti-vcform.pt. 

Segurança no Tratamento de Dados Pessoais:

Os dados pessoais serão processados e armazenados informaticamente e em suporte de papel.

A GTI VCFORM – Formação e Consultoria de Gestão, Lda., assume o compromisso de garantir a segurança e proteção dos dados pessoais que os respetivos titulares nos disponibilizam. Caso, por algum motivo, se verifique uma violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado aos dados pessoais, a GTI VCFORM – Formação e Consultoria de Gestão, Lda., compromete-se, nos termos da lei, a participar tal facto às autoridades competentes e ao respetivo titular.

Direito ao Esquecimento:

Sem prejuízo do direito à conservação dos documentos necessários para o cumprimento dos fins contratuais e obrigações legais relativas à conservação de documentos, o titular dos dados pessoais tem o direito a requerer a remoção da sua informação da nossa base de dados, nos termos da lei, quando os mesmos deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento ou quando o titular dos dados revogar o consentimento.

Braga, 29 de julho de 2019